Se você pensa em fazer um curso no exterior já deve ter se deparado com a expressão “Apostila de Haia”. Faculdades na Espanha, por exemplo, exigem esse documento na hora de concorrer a uma vaga por lá. Mas o que é apostilamento de Haia e o que você precisa fazer para conseguir a sua? Neste texto nós vamos responder às principais dúvidas sobre essa apostila!
O que é apostilamento de Haia?
Normalmente, documentos emitidos em um país, como diplomas e históricos escolares, não são automaticamente reconhecidos por outros. Mas para fazer uma faculdade ou um curso de pós-graduação fora do seu país de origem, você vai precisar comprovar que já tem o nível exigido por aquele curso, seja o diploma do ensino médio ou de graduação. Então o que fazer?
Várias nações perceberam que existia essa dificuldade tanto para quem queria estudar fora quanto para quem desejava se casar em outro país, obter outra cidadania e até mesmo fazer negócios. Foi então que, em 1961, representantes de mais de cem países se reuniram na cidade de Haia, nos Países Baixos, para a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado.
O principal objetivo dessa reunião era estabelecer regras de validação de documentos estrangeiros. Foi assim que surgiu a Apostila de Haia. Essa apostila funciona como uma autenticação de que os documentos contidos ali são verdadeiros e podem ser usados em todos os países que assinaram o acordo.
O nome "apostila" parece estranho para nós, porque estamos acostumados a usar o termo para apostilas escolares, por exemplo. Mas, nesse caso, o termo é usado no sentido original que vem do francês “apostille” e significa “anotação”. A Apostila de Haia é uma espécie de acréscimo ou nota que se faz em um documento para que ele não tenha que ser validado duas vezes, uma pelo país de origem e outra pelo país de destino.
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No Brasil, a convenção está em vigor desde 2016, quando a então Presidente da República, Dilma Rousseff, promulgou a Convenção assinada pelo Brasil em 1961. Em outros países, como a França, Reino Unido e Países Baixos, a Apostila de Haia foi implementada logo após o acordo, ainda em 1965. Atualmente, mais de 110 países reconhecem a apostila, como os Estados Unidos e a Austrália.
Quais documentos é preciso apostilar?
Por mais que a Apostila valide documentos públicos estrangeiros, nem todo tipo de documentação precisa passar pelo apostilamento de Haia. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela sua emissão no Brasil, documentos diplomáticos são dispensados dessa autenticação, bem como documentos administrativos vindos de operações comerciais ou aduaneiras.
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Cada país pode determinar quais tipos de documentos públicos se enquadram no apostilamento, mas, de maneira geral, eles são divididos em quatro categorias:
- Atos notariais;
- Declarações oficiais de natureza privada;
- Documentos administrativos;
- Documentos emitidos por autoridades ou agentes públicos.
Para quem quer fazer intercâmbio, os documentos que necessitam de um apostilamento de Haia são os originais e traduções juramentadas dos diplomas e dos históricos escolares. A autenticação vai dispensar a revalidação dos documentos escolares no seu país de destino que for membro da Convenção.
Como é a Apostila de Haia?
A apostila de Haia pode ser emitida por cartórios autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça. Esses locais devem seguir um padrão para a emissão do documento. Entre as exigências estão o uso do papel-moeda para garantir a sua segurança e autenticidade. Além disso, a apostila de Haia deve ser carimbada e conter 10 pontos:
- País de origem do documento;
- Foi assinado por;
- Cargo ocupado pelo assinante (na qualidade de);
- Especificação do selo definido pelo país de origem (tem o carimbo de);
- Cidade de emissão;
- Data de emissão;
- Nome do profissional responsável pela emissão;
- Número do documento;
- Selo;
- Assinaturas.
Nessa página também estará escrito qual é o tipo de documento autenticado, como uma certidão de nascimento. Esse documento apostilado não precisa ser original, cópias autenticadas também são aceitas nos cartórios.
Como fazer a Apostila de Haia?
Para fazer uma Apostila de Haia basta consultar no site do CNJ quais são os cartórios autorizados no estado e na cidade em que você deseja dar entrada nos documentos. É comum encontrar várias opções disponíveis mesmo em cidades pequenas, com menos de 200 mil habitantes.
Para solicitar a Apostila é muito simples: basta ir em um desses cartórios com os documentos que você deseja apostilar e pagar as taxas necessárias. É importante notar que, nos casos das traduções juramentadas, elas devem ser feitas por pessoas autorizadas para poderem entrar na apostila como válidas. Quanto aos valores, eles variam conforme o seu estado e podem sofrer reajustes. Os preços exatos podem ser conferidos aqui, mas fazer uma Apostila de Haia custa entre 40 e 125 reais por documento.
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Os cartórios têm até cinco dias úteis para te entregar o documento. Uma característica interessante é que a Apostila não tem um prazo de validade, então você não terá que fazer esse procedimento várias vezes, exceto se o próprio documento autenticado expirar.
Uma comodidade para quem precisa desse apostilamento é a e-apostila. Desde 2018 o Brasil faz parte dos países que utilizam o e-app, que possibilita a emissão eletrônica da Apostila de Haia. Atualmente, documentos que são originalmente eletrônicos devem ser apostilados exclusivamente por meio do aplicativo.
É possível apostilar documentos estrangeiros?
Todos os países que fazem parte da Convenção podem apostilar documentos desde que eles tenham sido emitidos por aquele país. Ou seja, você só pode apostilar no Brasil documentos brasileiros, da mesma forma que deve pedir nos Estados Unidos a autenticação de documentos estadunidenses.
Aliás, é bastante recomendável que você autentique com a Apostila de Haia o diploma que você obteve em outro país para facilitar o seu uso mesmo no Brasil. Porém, lembre-se, um certificado desse tipo não substitui a revalidação do diploma em todos os casos. Além disso, o apostilamento só tem valor internacional, ou seja, se você precisa autenticar um documento brasileiro para uso nacional, a Apostila de Haia não vai ser útil.
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