O Parlamento português aprovou novas regras para emissão de vistos na última quinta-feira (21). De acordo com a nova lei, brasileiros e outros cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) receberão vistos especiais de até seis meses para buscar emprego no país.
A proposta do Governo Português modifica o regime jurídico de entrada e permanência de pessoas vindas de algum dos países da CPLP. Conforme as novas regras, serão concedidos vistos de estada temporária e de residência para membros do grupo independente de um parecer prévio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O documento terá validade de 120 dias prorrogáveis por mais 60.
De acordo com o governo de Portugal, a medida visa “avançar com a criação de um título de duração limitada que permita a entrada legal de imigrantes em Portugal com o objetivo de procura de trabalho, simplificar procedimentos e abrir a possibilidade de os vistos de estada temporária ou de residência”.
Também foram feitas alterações na concessão de vistos para estudantes. No caso dos alunos de nível superior que quiserem estudar em Portugal, a permissão de residência foi ampliada de 2 para 3 anos, podendo ser renovada por igual período.
Como funciona o novo visto?
Apesar de ter sido aprovada pelo Parlamento, a nova lei ainda não entrou em vigor. Para passar a ter validade, ela ainda precisa da sanção do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa. Em sua visita ao Brasil, em julho deste ano, o presidente já havia prometido facilitar a entrada de brasileiros no seu país.
Quando o visto passar a ter validade, ele poderá ser emitido nos Consulados e Embaixadas de Portugal no Brasil. Para conseguir ter o documento aprovado será necessário comprovar que não possui antecedentes criminais, que tem passagem de retorno e tem condições financeiras para se manter no país enquanto busca por emprego. Os valores necessários para a comprovação serão definidos por uma portaria.
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Quem tiver o visto aprovado terá direito a uma atribuição provisória de números de identificação fiscal, que seria o equivalente ao nosso CPF. Com esse número é possível, entre outras coisas, ter acesso ao Sistema Nacional de Saúde de Portugal.
Se, após o período limite, o estrangeiro não conseguir emprego em Portugal, ele deve retornar ao seu país de origem. Mesmo assim, será possível solicitar o visto novamente, desde que a pessoa espere um ano do fim da validade do visto anterior.
Histórico de mudanças
Essa não foi a única mudança recente que beneficia brasileiros que queiram ir para Portugal. Em maio deste ano, o governo também fez alterações nas regras da cidadania portuguesa, ampliando o público que pode solicitar o documento.
Entre as razões apontadas para essas mudanças está o envelhecimento da população portuguesa. Segundo o deputado português Pedro Filipe Soares a nova regra de vistos vai contribuir com a economia do país, aumentando também a arrecadação do Serviço Social.
“A nova lei passa por três fundamentos: acolher e cuidar bem dos que chegam em Portugal, garantir mais agilidade na concessão de vistos e incentivar a dinamização da economia portuguesa”, explicou a ministra-adjunta de Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendonça Mendes.
Brasileiros em Portugal
Atualmente, a maior parte dos estrangeiros que vivem em Portugal são brasileiros. De acordo com um relatório do SEF divulgado em 2021, os brasileiros representam 29,3% dos imigrantes em Portugal. Em segundo lugar, os britânicos representam apenas 6% do total. Cabo Verde e Angola também aparecem na lista, com 4,9% e 3,7% respectivamente.
A nova lei de concessão de vistos vai beneficiar, além dos brasileiros, cidadãos vindos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Além disso, ela será uma ferramenta para dar mais fluidez ao trabalho do SEF, que, hoje, conta com 160 mil processos em análise.
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