Global Entry: Brasil adere sistema que agiliza entrada nos EUA

Na última segunda-feira (7) o governo federal anunciou que o sistema “Global Entry” (GE) está disponível para brasileiros. O programa permite agilizar o processamento de passageiros frequentes, de baixo risco e previamente aprovados, à entrada nos Estados Unidos, evitando filas no setor de imigração dos aeroportos do país.

O sistema é administrado pela Autoridade de Aduanas e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês), que, a partir de agora, aprova a entrada de cidadãos brasileiros em 75 aeroportos selecionados por meio de quiosques automáticos.

Quiosque do Global Entry (Josh Denmark/US Customs and Border Protection)

O encarregado da Embaixada e Consulados dos EUA, Douglas Koneff, afirmou que “este programa vai não só facilitar as viagens de negócios e investimentos, como também agilizar as visitas de muitos outros brasileiros aos EUA. A conclusão desse acordo é fruto de muito trabalho dos dois governos, e muitos viajantes serão beneficiados pelo GE”.

O programa Global Entry não apenas tornará mais fácil viajar para os EUA, mas também facilitará os processos de negócios, o turismo e aproximará nossos países. https://t.co/QCNbbFYXzQ

— Encarregado de Negócios dos EUA Douglas Koneff (@USAmbBR) February 7, 2022

É importante reforçar, no entanto, que a medida não altera a exigência nem as regras para concessão de vistos, sejam eles de trabalho, de estudo ou de turismo. O serviço é voltado principalmente para pessoas que viajam com frequência para os EUA e, assim, desejam economizar tempo na alfândega.

Como participar do Global Entry?

Para participar do programa Global Entry, os brasileiros precisam:

• Fazer inscrição na plataforma do programa;
• Pagar uma taxa de inscrição de US$ 100 (cerca de R$ 500, não reembolsáveis);
• Cumprir o processo de registro e avaliação prévia;
• Ser aprovados pela CBP.

Caso o pedido de inscrição no sistema seja aprovado, o viajante deve agendar uma entrevista presencial no aeroporto de sua próxima chegada aos Estados Unidos. Lá é feita a checagem física dos documentos e a coleta das informações biométricas. Uma vez autorizado, o Global Entry é válido por cinco anos e pode ser solicitado quantas vezes for preciso. Na renovação, porém, a entrevista pode ser feita online.

Histórico do Brasil no Global Entry

A aprovação do sistema Global Entry para o governo brasileiro foi coordenada pela Casa Civil e contou com o envolvimento dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e Segurança Pública e da Economia, assim como da Secretaria da Receita Federal e da Polícia Federal.

As negociações, no entanto, se estendem há algum tempo. A inclusão do Brasil na lista de beneficiados do Global Entry chegou, inclusive, a ser anunciada pelos então presidentes Dilma Rousseff (PT) e Barack Obama, em 2015. Porém, a fase de testes do sistema começou apenas em 2019, já no governo Jair Bolsonaro (PL).

(Marcos Corrêa/PR)

Em março de 2020, o governo federal publicou um decreto no Diário Oficial da União que demarcava as primeiras regras para a adesão do Brasil ao programa. Esse decreto estabelece que cabe à Polícia Federal e à Secretaria da Receita Federal enviar uma "manifestação conjunta, positiva ou negativa, sobre o preenchimento dos critérios para ingresso no programa".

A Autoridade de Proteção de Fronteiras e Alfândega dos EUA, então, usa essa manifestação para dar seu parecer sobre a inscrição dos brasileiros no "Global Entry".

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