As universidades podem revogar a admissão por conta de posts na internet?

Recentemente, várias universidades ganharam as manchetes nos EUA porque revogaram a matrícula de novos alunos devido a postagens racistas nas redes sociais. Isso deixou muitos estudantes se perguntando sobre como suas postagens no Facebook, Instagram, TikTok e Twitter podem afetar suas chances de entrar em uma faculdade no país. Neste texto, vamos te ajudar a entender como as redes sociais podem impactar sua aplicação e se podem, até mesmo, levar as instituições a revogar a admissão.

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Universidades podem revogar a admissão por causa de posts em redes sociais?

A situação

Desde a morte de George Floyd por um policial de Minneapolis, em maio deste ano, as faculdades e universidades dos Estados Unidos tomaram medidas contra linguagem e comportamento racistas praticados por estudantes em postagens nas redes sociais.

Instituições que revogaram a admissão de alunos

Em alguns casos, vários dos quais são citados neste artigo do New York Times, as universidades optaram por rescindir as ofertas de admissão com base no conteúdo das postagens em redes sociais dos alunos e alunas admitidos.

Aqui está um exemplo: um recruta de futebol da Universidade de Richmond não vai mais frequentar a universidade devido ao uso de uma injúria racial em um vídeo  do Snapchat, compartilhado na conta de um amigo no final de junho de 2020. A gravação circulou no Twitter, o que gerou uma petição online, com mais de 400 assinaturas, reivindicando a rescisão da oferta de admissão do estudante. Logo depois, a instituição emitiu um comunicado afirmando que o vídeo "não refletia os valores da universidade ou seu compromisso com uma comunidade próspera e inclusiva".

Vários outros casos de admissões revogadas também foram documentados em universidades privadas. Porém, enquanto a maioria das rescisões durante o verão americano deste ano citaram conteúdos recentes das redes sociais como o motivo para essas decisões, postagens de vários anos atrás também resultaram em revogações. 

Recentemente, um orador da turma de 2020 perdeu sua vaga na Universidade da Flórida depois que postagens no Twitter com linguagem racista foram descobertas por outros internautas. Os posts de mais de 1 ano atrás continham insultos raciais a dois colegas negros. Apesar de a publicação já ter algum tempo, a Universidade da Flórida ainda assim decidiu agir e revogar a admissão do estudante.

Mas nem todas as universidades estão agindo

Nem todas as instituições decidiram agir com base no conteúdo postado nas redes sociais dos novos alunos. Outras universidades mantiveram suas decisões de admissão, apesar da consciência de que os alunos compartilharam conteúdo racista na internet. Um exemplo é a Louisiana State University. A instituição foi confrontada com vídeos recentes de estudantes usando linguagem racista mas argumentou que os alunos tinham o direito constitucional à liberdade de expressão e decidiu não revogar a admissão. No entanto, esses mesmos estudantes acabaram optando por desistir de suas vagas por conta própria.

Ter a admissão revogada não é uma coisa nova, mas também não é comum, mesmo em 2020. Em um artigo do Inside Higher Ed, é mostrado que as admissões rescindidas devido a discursos de ódio são raras, mas não inéditas, e são mais prováveis de ocorrer em instituições privadas do que nas públicas.

Por que as universidades estão tomando essas ações?

Para entender a motivação de uma instituição para tomar uma determinada ação em resposta a comportamentos racistas entre seus estudantes recém-admitidos, vamos dar uma olhada nos motivos pelos quais diferentes universidades estão em lados opostos dessa questão.

Motivos por que as escolas decidiram revogar a admissão dos estudantes

Existem duas linhas principais de raciocínio que as universidades divulgaram para justificar suas ações. As universidades que rescindiram a admissão de novos alunos explicaram suas decisões da seguinte forma:

O racismo não se alinha com os padrões de admissão e a missão da universidade, portanto, podemos e iremos rescindir as ofertas de admissão a qualquer aluno que exiba comportamentos racistas.

As instituições que optaram por rescindir as ofertas de admissão com base em postagens racistas, em geral apontam seus padrões de admissão como uma linha de defesa para essas decisões. As faculdades e universidades descrevem claramente as qualidades e características que procuram nos candidatos em seus sites e durante o processo seletivo. 

Dessa forma, os estudantes que são admitidos nessas escolas recebem ofertas com base no entendimento da instituição de que, com base em todas as informações disponíveis, esse aluno atende aos padrões de conduta e caráter exigidos. Sendo assim, quando um aluno admitido mostra que seu caráter não se alinha com os padrões de admissão da universidade, é lógico que ele possa não ser mais admitido.

Críticas

Mas esse argumento foi contestado com base na legalidade. Organizações como a Foundation for Individual Rights in Education (FIRE) afirmaram que a Primeira Emenda – a qual as universidades públicas são legalmente obrigadas a cumprir – protege os direitos dos estudantes universitários, mesmo quando esses estudantes dizem coisas racistas e ofensivas. A partir de agora, é possível que a FIRE processe universidades que revogarem admissões, com base nesse precedente.

Embora as universidades privadas não estejam necessariamente sujeitas às mesmas leis e regulamentos, elas também podem ter problemas se suas decisões forem tomadas de forma arbitrária. Por exemplo, se a instituição não postou nenhuma informação sobre os padrões de comportamento dos alunos ou políticas de discurso de ódio, os alunos podem potencialmente contestar a decisão de uma universidade de revogar a admissão.

Motivos por que as escolas decidiram NÃO revogar a admissão dos estudantes

As universidades que se manifestaram contra o conteúdo racista nas redes sociais dos alunos, mas não tomaram medidas, justificaram sua posição da seguinte forma:

As universidades são legalmente obrigadas a respeitar os princípios da liberdade de expressão descritos na Primeira Emenda, portanto, apesar do caráter ofensivo dessas postagens racistas, não rescindiremos as ofertas de admissão dos estudantes que produziram esse conteúdo.

Essas instituições citam o direito dos alunos à liberdade de expressão como o fator determinante em suas decisões para manter as ofertas de admissão, declarando que eles são legalmente obrigados a defender os princípios que estão incorporados na Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

A Primeira Emenda impede que o governo dos EUA limite a liberdade de expressão das pessoas, embora organizações, empresas e entidades privadas não sigam o mesmo padrão. É por isso que, no passado, as universidades privadas eram mais propensas a revogar a admissão de alunos do que as universidades públicas.

Críticas

Essa postura também recebeu muitas críticas. O advogado da equipe legal da American Civil Liberties Union (ACLU), Emerson Sykes, vê a resposta de “defender a Primeira Emenda” como uma forma de fugir da responsabilidade de responder a incidentes racistas.

Quando casos de racismo e outras formas de discurso de ódio afetam a comunidade do campus, afirma Sykes, a primeira resposta de uma instituição não deve ser apontar para a Primeira Emenda e depois ir embora. Em vez disso, ele argumenta que as escolas devem começar “pensando sobre as maneiras como a comunidade pode se curar” e, em seguida, abordar suas obrigações legais.

Outro contra-argumento é que as universidades têm a obrigação de fornecer um ambiente de aprendizagem seguro para todos os alunos. Visto que o racismo, a LGBTfobia e outros tipos de discurso de ódio podem fazer os alunos dos grupos afetados se sentirem inseguros, a instituição tem a obrigação de agir.

O que essas ações podem significar para você?

Ok, agora que você sabe mais sobre a situação... o que isso pode significar para você?

Primeiramente, essas decisões nos mostram que os alunos podem, e às vezes serão, responsabilizados pelas coisas que dizem online. As redes sociais são um fórum público e, embora você possa ter liberdade de expressão, isso não significa liberdade de consequências! Se as coisas que você postar em suas contas sociais violarem o código de conduta da universidade, ela pode decidir te responsabilizar.

Mas e se você deixar seu perfil privado? Isso não deveria dar alguma proteção?

Infelizmente, contas privadas em redes sociais não são completamente isoladas. Mesmo se você tiver uma conta acessível a apenas alguns dos seus amigos, basta que uma captura de tela se torne viral para que você acabe em maus lençóis com sua futura universidade.

Lembre-se também de que, nos exemplos listados acima, o estudante cuja admissão foi revogada foi filmado por outras pessoas que postaram o conteúdo em suas contas. Portanto, embora você possa estar gerenciando bem sua conta pessoal, isso não é garantia de que outras pessoas estejam sendo tão cautelosas quanto você.

No fim das contas, o mais importante é não reproduzir discurso de ódio em nenhuma ocasião, e não só por medo de sofrer represálias, mas principalmente porque é errado (simples assim!). E lembre-se sempre: discurso de ódio não é e nunca será liberdade de expressão!

Intercambistas têm que seguir os mesmos padrões?

De um modo geral, qualquer conteúdo que possa ser visto como depreciativo em relação a pessoas de uma raça, etnia, gênero, orientação sexual ou religião específica será proibido pelas universidades dos EUA. Este é o resultado de uma batalha de séculos pela igualdade, e a luta continua em 2020 com movimentos sociais como #MeToo e Black Lives Matter.

A boa notícia é que, no momento, não há registro de nenhum estudante internacional do período 2020-2021 com admissão revogada devido a conteúdos postados em redes sociais.

Mas tenha em mente que as universidades mantêm todos os seus alunos com os mesmos padrões de conduta. Então, mesmo não sendo dos Estados Unidos, você vai ter que estar ciente da história política e dos padrões adotados por lá para garantir que ficará fora de problemas. A melhor coisa que você pode fazer é ler o Código de Conduta da sua universidade que quase sempre está disponível online. Esse documento irá delinear claramente quais comportamentos são considerados aceitáveis ​​pela instituição.

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